STJ Decision Reinforces That Design Flaws and Lack of Safety Information Maintain Manufacturer Responsibility, Even if the Equipment Has Been Maintained by an Unqualified Professional
The STJ ruled that the manufacturer of a washing machine remains liable for a serious domestic accident, even after the equipment was handled by an unqualified technician. The decision was made after an analysis of an expert report that pointed to design flaws and a lack of essential safety information to avoid risk.
The case involved a three-year-old child who had their arm amputated while trying to place a sandal inside the washing machine while in operation. The security lock on the door failed, allowing access to the inside of the appliance. From this, the ministers of the 3rd Panel concluded that the manufacturer did not provide adequate information to prevent incorrect assembly of the locking device, a factor that directly contributed to the accident.
Why the STJ Maintained the Manufacturer’s Responsibility
According to the Legal Consultant, the company’s defense argued that the blame would be solely on the unqualified technician, who may have incorrectly assembled the lock.
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This interpretation initially prevailed in the São Paulo Court of Justice, which dismissed the initial conviction.
However, the STJ understood that responsibility does not rest solely with the third party, as the product’s design itself had flaws and did not contain complete instructions in the manuals.
The rapporteur, Minister Nancy Andrighi, emphasized that the security lock is an essential element and that the manufacturer must anticipate risks arising from incorrect assembly, especially when it does not provide clear visual guides or precise technical information.
What the Expert Report Revealed About the Washing Machine
The expert report used in the process concluded that there was a design defect in the security lock.
It pointed out the absence of information in the manuals about the possibility of electrical activation without the door being locked and about the correct installation of the device.
This combination, according to the STJ, significantly contributed to the accident.
The court applied the understanding that, in cases of “product liability,” the supplier’s responsibility remains when there is an omission of information or structural flaws, even if third parties have handled the equipment.
The Value of the Conviction and Recognized Damages
With the decision, the manufacturer will have to compensate the victim’s family with R$ 80,000 for moral damages and R$ 20,000 for aesthetic damages.
It must pay a monthly pension corresponding to 56.25% of the minimum wage, starting from the child’s 18th birthday until they reach 71 years and eight months of age.
The Legal Consultant emphasizes that the case sets a relevant precedent, reinforcing that losing warranty due to maintenance does not exempt the manufacturer from civil liability when there is a direct contribution of the product to the damage.
Impact of the STJ Decision on Consumers and Manufacturers
The STJ decision broadens consumer protection and alerts manufacturers about the need to provide clear and complete information regarding risks and installation of their products.
The omission of technical details, according to the court, can turn assembly flaws into shared responsibility of the industry.
For consumers, the ruling represents a reinforcement of legal security by making it clear that responsibility for product liability goes beyond the choice of qualified technicians, also reaching the quality of design and the transparency of information provided.
The case analyzed by the STJ shows that manufacturers’ civil liability cannot be dismissed solely by alleging third-party intervention.
When design flaws and a lack of information contribute to the accident, the obligation to compensate remains.
Do you agree with the STJ decision to hold the manufacturer responsible even after maintenance was performed by an unqualified technician? Do you think this increases consumer safety or may generate higher costs for companies? Leave your opinion in the comments — we want to hear your view on this ruling.

As montadoras de lavadoras colocam no manual do usuário, manual de instrução os danos causados e aplicados sim tem uma folha no final que 3xibe todos os danos inclusive a instalação elétrica paea uso do aparelho. O fato da lavadora na estar com trava de segurança, ela só funciona na centrifugação ,muitas pessoas retiram a trava pea facilitar o uso ,mais acho que tira a originalidade do aparelho enfim,a culpa do ocorrido pra min ,já que tinhaa uma criança em casa e de inteira responsabilidade do técnico ou que futucou a lavadora. Faço parte de grupo que dá manutenção emmapar3lhos e o que fala neste grupo é que nós não devemos alterar nenhum aparelho em funcionamento,eu mesmo já mais faria isso retirar uma segurança de lavadora haja visto que seria de minha responsabilidade e autoria,após o aparelho sair da venda o usuário faz o que bem acha até fazer o aparelho funcionar em condições além do limite de lavagem escrito no manual. O que o suposto técnico fez foi a famosa gambiarra gatilho por desejo próprio ou ordem do proprietário da lavadora,coisa que não deveria ser tirada e sim trocada custa cerca de 80,00 . Mais até então não sabe o porque retirar aa trava só o dono e o técnico que sabem a verdade,mais qu3m pagou foi uma criança de 3 anos indefesa,e outra coisa 3 aanos já mais deve ficar perto de uma lavadora de peso **** de 50kg ela pode virar em cima da criança em caso de mal uso.
O mais incrível é a “bagatela” de 80 mil por danos morais e 20 mil para procedimentos estéticos.
Cadê o valor sobre a culpa do amputamento do braço de uma criança de 3 anos? Toda a vida afetada a partir desse ponto. Essa criança não pediu por isso, ela não escolheu esse desfecho.
Agora pagar 56% de salário mínimo até os 71 anos??
Ahh se ferr4r com um país **** desse viu.
Queria ver se fosse filho de rico de alguém de poder financeiro, se essa indenização não chegava a 2 milhões fácil fácil.
Sem falar que eles iriam colocar várias e várias histórias alegando o quanto a vida dessa criança será afetada, por ter patrimônio e coisas da família para cuidar na sua maioridade.
Mas aqui nessa terra tupiniquim, pobre é só estatística e como já teve em um caso, pobre com mto dinheiro não dá certo pq ele não sabe como gastar. Isso é a visão de vários juízes desse país.
Caso semelhante de uma mulher que perdeu o marido em um acidente em uma empresa ela e dois filhos totalmente desamparados.
“Uma viúva recebeu uma indenização de 110 mil reais da FUNASA…)
É triste quando a justiça não faz a devida justiça, um peso e duas medidas.
No mínimo o técnico fez um jamper, burlando a trava de segurança para isso ter ocorrido, muitos que utilizam estas máquinas com trava não gostam de esperar o tempo de abertura da porta,e quando está peça estraga,recorrem a este jamper,para facilitar a abertura e custos.