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70% Of Brazilians Reject Change To The Civil Code And Support Spouses Remaining As Necessary Heirs In Family Successions, According To Research

Published on 01/09/2025 at 13:01
Fachada de cartório usada para ilustrar debate sobre cônjuge como herdeiro necessário no Código Civil.
Pesquisa mostra que 70% dos brasileiros defendem cônjuges como herdeiros necessários, rejeitando mudanças propostas no Código Civil. Imagem: IA
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A survey conducted with readers of Campo Grande News revealed that 70% of participants oppose the removal of the spouse from the list of necessary heirs, as provided in Bill No. 4/2025 currently under review in the Senate. The proposal, presented in February, seeks to amend the Civil Code of 2002 and allocate mandatory inheritance only to direct descendants.

According to the survey, only 30% of voters support the idea of restricting mandatory inheritance to children and parents, excluding spouses. The bill, which is still to be debated in the National Congress, has sparked controversy on social media and divided opinions regarding the legal protection of the surviving spouse.

The proposed text suggests that only descendants be considered necessary heirs, which would change the current rule, in effect since 2002, that includes spouses in this category. If approved, the spouse would only be entitled to inheritance when specified in a will or in specific cases regarding property regime.

The information was disclosed by Campo Grande News, which highlighted the significant public mobilization around the topic, emphasizing the social relevance of the inheritance debate.

Readers’ Reactions

Among the comments received, some defend the change as a way to value the joint construction of assets. According to Henrique Barbosa, the new model would benefit couples who have built assets throughout their union but would prevent partners without any property participation from inheriting part of the assets.

Other readers pointed out that the change could reduce disputes in separation proceedings. “If it is for the good of both, so be it, because in litigated separations the children are the ones who suffer the most, financially and without future expectations,” commented José Corsine.

Voices in opposition emphasized that the proposal could remove protection from the spouse who helped build the assets, especially in long-term unions. For Cristiane Vicente, removing this right is unfair and could leave people vulnerable in the face of ungrateful children or family conflicts.

Alternatives Raised

Some participants suggested different ways to deal with inheritance. Some advocated that older couples sell their accumulated assets to enjoy them during their lives, avoiding future disputes. Others pointed out that only assets acquired before the union should be excluded from division.

Despite the differences, the majority reinforced that the spouse should be recognized as a necessary heir in the Civil Code, especially in cases where there has been mutual dedication to the construction of the family estate.

Bill No. 4/2025 will still undergo analysis in committees and voting in the Senate, and may be amended before reaching presidential sanction. Until then, the debate remains open and mobilizing opinions across the country.

And you, what do you think about this proposal under discussion in Congress? Do you consider it fair for the spouse to be removed from the list of necessary heirs, leaving inheritance restricted only to children and parents, or do you believe that the husband or wife, having often contributed to the construction of the family estate over years of union, should continue to guarantee this legal right?

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josefa Schroder
josefa Schroder
10/11/2025 19:03

O cônjuge ou a cônjuge, devem continuar sendo herdeiros (meeiros) no inventario.

Symony
Symony
08/09/2025 10:20

Na minha opinião, Acho totalmente injusto com o meu parceiro e comigo!!! Acho que o cônjuge tem que ser herdeiro necessário, sim!!! Indiscutível.tudo isso é um absurdo!!!!A mulher cuida da família a vida inteira, e saí no final de mãos vazias? Errado! O companheiro, passa uma vida ajudando a companheira em tudo! Incluindo na doença, quando os filhos estão vivendo a vida deles, e não estão nem aí… E quem leva é os filhos que estão **** e os pais? Me poupe!!! Tudo errado.

Ricardo
Ricardo
07/09/2025 23:02

Tem que tirar sim! O que mais tem é mulher interesseira (homens também mas nunca vi um caso até então) que se junta com a pessoa só para ficar com os bens. Minha “querida” madrasta que o diga! Sabendo que meu pai tinha alergia a determinada medicação permitiu com que os médicos fizessem o uso alegando desconhecimento e ele morreu em decorrência de anafilaxia. Adivinha só? A dondoca ficou com 50% do patrimônio de mão beijada e os filhos bocós não têm como provar de fato que a morte na verdade foi homicídio pois “foi um erro devido a desconhecimento da alergia por parte da cônjuge”. Achou um rico bobão que achava que a guria amava ele (mas amava o bolso!) disposto a pegar uma novinha e ela fez isso aí. Tem sim que acabar e quem discorda é porque ou é muito inocente ou mal intencionado! Herança se partilha já em vida para evitar esse tipo de problema! (Testamento)

Maria Jose Carvalho
Maria Jose Carvalho
Em resposta a  Ricardo
19/12/2025 22:09

-Mas cada caso é um caso. No meu caso estou há 53 anos juntos. Os dois não tinham nada, lutamos, os dois trabalhando sempre e agora um morre, o outro fica sem nada> E a justiça, onde fica?

Felipe Alves da Silva

Sou Felipe Alves, com experiência na produção de conteúdo sobre segurança nacional, geopolítica, tecnologia e temas estratégicos que impactam diretamente o cenário contemporâneo. Ao longo da minha trajetória, busco oferecer análises claras, confiáveis e atualizadas, voltadas a especialistas, entusiastas e profissionais da área de segurança e geopolítica. Meu compromisso é contribuir para uma compreensão acessível e qualificada dos desafios e transformações no campo estratégico global. Sugestões de pauta, dúvidas ou contato institucional: fa06279@gmail.com

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