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With The New Advance Of Law 15.108/2025, Grandparents, Stepparents, And Uncles Can Leave INSS Pensions To Grandchildren, Stepchildren, And Even Nieces And Nephews

Written by Valdemar Medeiros
Published on 18/10/2025 at 21:31
Com a chegada da lei 15.108/2025, avós, padrastos e tios passam a poder deixar pensão do INSS para netos, enteados e sobrinhos
Foto: Com a chegada da lei 15.108/2025, avós, padrastos e tios passam a poder deixar pensão do INSS para netos, enteados e sobrinhos
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Law 15.108/2025 Equates Stepchildren, Minors Under Guardianship and Custody to Children for the Purpose of INSS Pension, Just Declare and Prove Dependence.

On March 13, 2025, Law 15.108/2025 was enacted, which amends § 2 of Article 16 of Law 8.213/1991. Thus, the law now equates stepchildren, minors under guardianship, and minors under judicial custody to children for social security purposes. This right depends on two requirements: a formal declaration from the insured and proof that the minor does not have sufficient means to support themselves or cover their own education.

This change addresses a gap: until now, the law already provided for stepchildren and minors under guardianship to be equated to children, but explicitly excluded minors under judicial custody. The new wording restores the status of dependents to minors under custody.

Who Can Enter the New List of Dependents and Receive INSS Pension

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With the new law, the potential beneficiaries of death pensions and other social security rights are expanded:

  • Stepchildren already had legal recognition; now reaffirmed and unified under the new standard.
  • Minors under guardianship continue to be equated, with the same legal requirements.
  • Minors under judicial custody are the major novelty: they now have the formal right to a pension as if they were children, when the insured declares and proves economic dependence.

Furthermore, the law may affect broader cases: grandchildren, nephews, or minors living under the custody of grandparents or uncles can fall under this rule, provided there is formalized judicial custody.

Many experts already point out that the change paves the way for grandparents, stepparents, and uncles to leave pensions for grandchildren, stepchildren, and nephews under the stipulated conditions.

Essential Requirements to Ensure the Benefit

For the minor to be recognized as a dependent and to have the right to a death pension, the law requires two conditions:

Formal Declaration from the Insured – they must officially declare that the minor under their guardianship or custody is a dependent.

Prove that the Minor Lacks Means of Support or Education – it must be demonstrated that the minor cannot sustain themselves.

These requirements aim to prevent fraud or misuse of the law, ensuring that the benefit truly reaches vulnerable dependents.

Which Benefits Become Accessible

With the legal equivalence of dependents, minors who were previously excluded can now claim benefits such as:

  • Death Pension – in the event of the insured’s death, the minor under custody, guardianship, or stepchild can receive a pension as if they were a child.
  • Incarceration Assistance – a benefit that previously considered social security dependents now also includes these equated minors.
  • Other rights that depend on social security dependency may be reasonably applied in the same way.

The government has already announced that the INSS recognizes that “minor under custody is equated to a child” for the purpose of social security benefits, in accordance with changes in the law.

Practical Consequences and Legal Challenges

This law changes the dependency landscape in the general social security system. Many legal cases may be revised, and new demands will arise. Families caring for grandchildren, nephews, or minors previously excluded gain greater legal support to claim pensions.

However, there are challenges:

  • It is necessary for the custody to be judicially formalized. Informal custody may not be accepted administratively.
  • The declaration and proof greatly depend on properly gathering guardianship or custody documentation and evidence of economic dependence.
  • In already closed cases, it will be necessary to initiate review processes or new actions to recognize the right.
  • The new law coexists with previous constitutional changes, which may generate questions about compatibility and the need for supplementary regulations.

A Step Forward in Social Protection

Law 15.108/2025 represents a significant advancement in the Brazilian social security system. By equating minors under judicial custody, stepchildren, and those under guardianship to biological children, with clear requirements, the regulation expands the safety net for thousands of children who previously lacked legal guarantees.

For grandparents, uncles, and stepparents who take custody, the law offers a new horizon: they can now secure pensions as if that minor were a legitimate child, provided they meet the legal requirements.

The change reinforces constitutional principles of protection for children and adolescents, equality, and dignity, aligning social security with the Brazilian social reality. With the law in effect, many cases that once relied on complex judicial decisions gain immediate and secure support to access social security benefits.

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Leandro Silva
Leandro Silva(@ls059025gmail-com)
Member
19/10/2025 20:31

Acho errado isso o genitor que tem a obrigação de assumir essa parte financeira não o padastro.

Cristian Cavalca
Cristian Cavalca(@ccavalcapromocoes)
Member
19/10/2025 01:03

Agora a responsabilidade parental de sustentar o filhos dos irresponsáveis querem passar para o contribuinte???? E a já combalida previdência que tem finalidade de dar una aposentadoria mínimamente decente a quem pagou por anos isso. Vai ter que pagar por isso….Ê Brasil milhares de aposentados

Mosenhor
Mosenhor
Em resposta a  Cristian Cavalca
19/10/2025 04:19

É uma lástima ver alguém com um pensamento tão ardil , acontece camarada que não pode generalizar chamando os pais se irresponsáveis, a vida das pessoas da muitas voltas e muitos casais que tiveram filhos durante um período de estabilidade financeira podem de repente ir a bancarrota, podem adoecer, podem morrer, enfim uma série de eventos que levam milhares de crianças a uma situacao muitas vezes de miséria total, o que deve ser combatido é a corrupção afinal de contas TRATA-SE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Vera
Vera
Em resposta a  Mosenhor
20/10/2025 12:58

Exatamente! A Previdência é para essa finalidade! Quem contribui espera o amparo de uma aposentadoria e pensão para garantir a dignidade de seus dependentes legais. O q deve ser cuidado são os “ralos”, que deixam **** fazerem escoar os recursos pagos pelos contribuintes. E a tal da DRU(desvinculação das receitas da União), que transformou os recursos arrecadados pela Previdência Social, num grande saco, onde governo e congressistas metem as mãos! Além disso, as renúncias fiscais, para beneficiar grupos de empresários, como a “desoneração da folha”! Empresários se apropriam de valores que deveriam estar indo para a Previdência! E qdo o dinheiro escasseia, quem paga é o trabalhador que contribui e vê, cada vez, mais distante o sonho de uma aposentadoria!

Esther Santos
Esther Santos
Em resposta a  Cristian Cavalca
19/10/2025 11:59

Deixa de ser **** e **** deve ser eleitora do ****, detalhe é uma mulher. Existe o Amor já ouviu falar ou já sentiu alguma vez? quem ama cuida. Porque vc não critica a safadeza e a farra das pensões militares???

Ademir velasco
Ademir velasco
Em resposta a  Cristian Cavalca
20/10/2025 05:34

Não acho justo sou aposentado, minha esposa está a anos em análise para aposentar. Caso ela cobsigz aposentar ainda viva .C um de nós morrer um de nós terá que abrir mão do benefício. Até parece que o Brasil é uma nação rica pra tantos benefícios .Afinal essas bondades sairá do próprio contribuinte.

Vera
Vera
Em resposta a  Ademir velasco
20/10/2025 13:03

Quem cortou benefícios foi a última reforma da previdência, feita pelo governo do Bolsonaro, que cortou a possibilidade de pessoas, casadas, que trabalharam — de ombro a ombro — e contribuíram, igualmente, para aprevidência, levar a pensão do cônjuge querido. Ora, se os dois trabalharam e contribuíram, por que o cônjuge q tem uma aposentadoria não pode receber a pensão do que se foi(e contribuiu)! É um abuso e um confisco!

Kassandra Schimmel
Kassandra Schimmel
18/10/2025 02:30

Hi my loved one I wish to say that this post is amazing nice written and include approximately all vital infos Id like to peer more posts like this

Mara macedo
Mara macedo
Em resposta a  Kassandra Schimmel
20/10/2025 01:29

Vivi 25 anos com uma pessoa, Estou há 2 anos tentando receber a pençao por morte e Me foi negado! Imagine agora outros tipo de pençoes?

Valdemar Medeiros

Formado em Jornalismo e Marketing, é autor de mais de 20 mil artigos que já alcançaram milhões de leitores no Brasil e no exterior. Já escreveu para marcas e veículos como 99, Natura, O Boticário, CPG – Click Petróleo e Gás, Agência Raccon e outros. Especialista em Indústria Automotiva, Tecnologia, Carreiras (empregabilidade e cursos), Economia e outros temas. Contato e sugestões de pauta: valdemarmedeiros4@gmail.com. Não aceitamos currículos!

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