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Superior Court of Justice (STJ) Confirms That Child Support Must Be Proportional to Father’s Actual Income and Not to Mother’s Standard of Living — Decision Reinforces Balance in Family Obligations and Prevents Abuses in Requests for Increases

Written by Débora Araújo
Published on 10/10/2025 at 12:06
STJ confirma que pensão alimentícia deve ser proporcional à renda real do pai e não ao padrão de vida da mãe — decisão reforça equilíbrio nas obrigações familiares e evita abusos nos pedidos de aumento
STJ confirma que pensão alimentícia deve ser proporcional à renda real do pai e não ao padrão de vida da mãe — decisão reforça equilíbrio nas obrigações familiares e evita abusos nos pedidos de aumento
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The STJ Reaffirmed That the Amount of Child Support Must Be Set According to the Actual Income of the Provider and the Needs of the Child, Applying the Trinomial Need, Possibility, and Proportionality.

The Superior Court of Justice (STJ) published, in September 2025, a decision reaffirming one of the pillars of family law: the amount of child support must observe the actual income of the provider and the needs of the child, and not the lifestyle of the other parent.

The decision reinforces the application of the trinomial need, possibility, and proportionality, provided for in Article 1,694 of the Civil Code, according to which the amount of support must respect the balance between what is necessary for the support of the beneficiary and what is possible for the provider to contribute without compromising their own subsistence.

The case analyzed involved a mother who requested a support increase claiming increased household expenses and an improved standard of living. However, the father proved that his income remained stable and that the amount paid already compromised a significant part of his budget.

The STJ upheld the decision of the lower courts and denied the requested increase, emphasizing that child support should not be used to maintain a standard of living that exceeds the financial reality of the paying parent.

What Does the Legislation Say About Calculating Support

Brazilian legislation establishes that support must be set according to the needs of the recipient and the possibilities of the payer.
The art. 1,694, §1, of the Civil Code states:

“Support should be set in proportion to the needs of the claimant and the resources of the obligated person.”

In practice, this means that the judge must balance the amount according to the socioeconomic context of the parties, avoiding that the support is used as an instrument of undue enrichment or punishment to the provider.

YouTube Video

The STJ has established case law on the subject. In decisions such as REsp 1,355,573/SP and AgInt no REsp 1,985,441/PR, the Court emphasized that the amount of support cannot exceed the financial capacity of the father, even if the other party has a higher standard of living.

Precedents Reinforce Balance and Proportionality

In recent years, the STJ and state courts have been consolidating decisions that dismiss disproportionate requests. Among the main precedents:

  • STJ – REsp 1,355,573/SP: set that the amount of support should respect the financial reality of the provider, avoiding excessive burdens.
  • TJ-SP – Civil Appeal No. 1002349-86.2023.8.26.0004: recognized that support cannot be used to cover luxury expenses of the guardianship holder.
  • TJ-DF – 0702147-94.2021.8.07.0019: reaffirmed that the obligation ceases when the child achieves financial independence, even if the other parent maintains a higher standard.

These understandings form a coherent line: the amount of support must meet the sustenance and development of the child, and not be defined based on comparisons between the consumption patterns of the parents.

What Changes in Practice

The STJ’s decision has a direct impact on actions for the revision of support.
It reinforces that the parent (or mother, when applicable) is not obligated to sustain a standard of living above their financial reality, even if the other parent has a higher income or the means to offer more comfort. With this understanding, judges now have support to:

  • Reject unjustified support increases based solely on luxury or vanity expenses;
  • Reduce amounts when a decrease in the provider’s income is proven;
  • Avoid distortions that turn support into a source of financial imbalance between the parties.

The goal is to maintain the duty of support within reasonable limits, ensuring the essentials for the child without overburdening one party.

YouTube Video

Current Context: Increase in Revision Actions

Data collected by state courts show that requests for revision of child support increased by about 20% between 2024 and 2025, driven by rising living costs and economic instability.

However, many of these requests are not based on the proven needs of the child, but on attempts to readjust amounts according to the family’s consumption standard — which the STJ now reinforces is not legally permissible.

The new decision seeks to stabilize the national understanding and reduce the judicialization of conflicts arising from misinterpretations of the true purpose of child support.

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Lady
Lady(@tlg_8389621670)
Active Member
14/10/2025 14:33

A faça me o favor… Esses comentarios…. 90% das mulheres preferem que o cara use camisinha fo que ter filho, se teve foi pq o cara queria sem e agora reclama das consequencias? Pois bem, filho não é pra quem ganha 1 Salario fome….. não fez planejamento familiar, não fez vasectomia ou empurram no seco e acham ruim kkk

Curioso que estou com 26 aninhos e sem nenhum filho e sem nenhuma dor de cabeça com forum, olha que coisa.

Última edição em 5 meses atrás por Lady
Donovan
Donovan
12/10/2025 08:19

Pensão alimentícia é um mero nome figurativo, haja vista que a maioria das “contempladas” desviam esses valores para investirem em mesmas.
Minha tia é proprietária de um salão e espaço hair, segundo ela o que mais se ouve são as “digníssima” contando os dias para receberem a pensão (que deveria ser para os filhos),para agendarem um trato em suas nails, sobrancelhas e cabelos, muitas dão risadas dizendo (tenho que ficar bonita), enquanto o detentor de direito (filho)recebe migalhas desse valor sem poder sequer pedir algo de seus desejos(peça mais para seu pai!).
Essas mercenárias parideiras não representam as mães honradas que além de receber a pensão investem no futuro de seis filhos.
PS: Comentário de um pai que criou seu filho sozinho (tenda a guarda dele)e que abriu mão da pensão alimentícia, pois 1000 de pensão para mulher é pouco , mas 1000 para um um homem é muito.
Filhos não se compram em lojas.
A responsabilidade é dos dois ambos deveriam arcar com valores iguais e não viver parasitando um no outro.

Gabriel Vidal
Gabriel Vidal
Em resposta a  Donovan
12/10/2025 10:55

Excelente colocação meu caro. Infelizmente não tive a mesma sorte que você, ao tentar ficar com a guarda da minha filha, a genitora a bombardeou com pressão psicológica, retirei a ação pois o prejuízo talvez não fosse reversível depois. Sigo aguardando o dia em que ela não verá um centavo meu mais na conta dela (a genitora) para minha filha NUNCA faltará nada, assim como nunca faltou, pois a genitora até hoje nunca colaborou com absolutamente nada. Eu além de arcar com todo o financeiro, sou também quem a leva em médicos, para escola, atividades extra curriculares, etc.
Levaremos ainda bons anos para que judicialmente essa realidade comece a ser vista com mais frequente, e que as decisões de guarda e pensão sejam mais equalitárias.

ROGÉRIO ADVOGADO
ROGÉRIO ADVOGADO
Em resposta a  Donovan
13/10/2025 06:55

A lei não tem mecanismos para FISCALIZAR a forma como tais valores são gastos, mas o ALIMENTANTE deve fiscalizar, juntar provas cabais e denunciar em Juízo, pontuando que o valor está sendo INDEVIDAMENTE desviado de sua finalidade e/ou pedir redução de alimentos, mas TUDO deve ser provado e feito de forma inteligente.

Anna
Anna
Em resposta a  Donovan
14/10/2025 06:03

A pensão deveria ter controle. O responsável deveria receber um cartão que lhe daria direito somente em comprar alimentos, não houvesse meio de troca. Não pagasse nada além de alimentos. Quando se separar os dois deveria ter assumido a responsabilidade de médico/medicações, roupas/calçados, laser, escola, material escolar, dentista. Quando for baixa renda busca SUS, filhos não são mercadoria de troca. Mulheres e homem que não tem capacidade de manter um filho, não inventa de fazer sexo sem proteção, ou já faz vasectomia se quer divertir, senão camarada vai ter uma obrigação até os 24 anos próximos. Hoje se tivesse uma filha que trouxesse um filho, quem ia cuidar seria o pai a mãe dele pai dele, haja vista..

Bunda
Bunda(@gahsaboiagmail-com)
Member
12/10/2025 07:51

Juizes e mps deveriam ter verginha de fixar um valor sem pesquisar e contabilizar a necessidade e possibilidade da familia. Esse paístem um. Judiciário de ****

Débora Araújo

Débora Araújo é redatora no Click Petróleo e Gás, com mais de dois anos de experiência em produção de conteúdo e mais de mil matérias publicadas sobre tecnologia, mercado de trabalho, geopolítica, indústria, construção, curiosidades e outros temas. Seu foco é produzir conteúdos acessíveis, bem apurados e de interesse coletivo. Sugestões de pauta, correções ou mensagens podem ser enviadas para contato.deboraaraujo.news@gmail.com

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