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Noisy Exhaust: Bill Proposes 15 to 30 Days in Jail and a Fine of R$ 1,000

Published on 19/09/2025 at 18:47
Updated on 19/09/2025 at 18:48
Projeto de lei quer punir com prisão motoristas reincidentes que dirigirem com escapamentos barulhentos ou modificados
Projeto de lei quer punir com prisão motoristas reincidentes que dirigirem com escapamentos barulhentos ou modificados
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Text Proposes to Transform the Repetition of Infractions by Using Equipment That Increases Vehicle Noise into a Misdemeanor, According to Congressman

A new law project presented by federal deputy Kim Kataguiri (União-SP) aims to toughen punishments for drivers who insist on driving noisy vehicles.

The proposal, filed as PL 4573/2025, aims to amend the Brazilian Traffic Code (CTB) to transform the recurrence of infractions related to the use of tampered exhaust systems, faulty silencers, or other equipment that increases noise beyond the permitted limits into a misdemeanor.

Currently, driving a vehicle under these conditions is considered only a traffic violation.

If the project is approved, those who repeat the practice could face a simple prison sentence of 15 to 30 days or pay a fine of R$ 1,000, an amount that will double in case of further recurrence.

Recurrence Becomes a Crime

The proposal creates a new article in the CTB, 312-C, to classify as a misdemeanor cases of recurrence in these infractions described in article 230 of the code.

According to the text, the goal is to curb practices that, according to the author, have been becoming common in various Brazilian cities, especially among motorcyclists and drivers who remove or alter silencers to produce louder noises.

Kataguiri claims that the current administrative punishment has not been sufficient to prevent the repetition of these behaviors.

For him, only the possibility of imprisonment and criminal accountability can make drivers stop modifying their vehicles unlawfully.

Noise Affects Health and Safety

In the project’s justification, the deputy emphasizes that excessive noise caused by tampered exhausts disrupts public peace, interferes with the nighttime rest of the population, and causes impacts on auditory and mental health.

Furthermore, he argues that excessive noise also poses a risk to traffic safety, as it can distract other drivers and hinder the perception of important sounds in the traffic environment.

If approved by the Congress, the project will come into effect 30 days after its publication. Until then, it will continue to be analyzed in the commissions of the Chamber of Deputies before going to the plenary.

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Ninky
Ninky
07/02/2026 17:07

Lei contra bailes, lei armamento defesa pessoal e para comerciantes, mais policiais na rua, não. Só lei para ferrar brasileiro médio, multa 1k, lei para sigilo de 100 anos, lei para mais emendas parlamentares. Acorda povo.

Enrique Gaudino
Enrique Gaudino
20/09/2025 07:47

Ja vem tarde essa lei! Esses motoqueiros transformaram as ruas num inferno. Cana e multa neles!!

Ninky
Ninky
Em resposta a  Enrique Gaudino
07/02/2026 16:56

primeiro moto antiga de trabalho costuma ter vedação do escape ruim e cara tem que ser preso por isso? e deixar crianças com fome em casa acha justo? 2° afetaria uma fatia do mercado com essa regulamentação já que empresas deixaram de lucrar escapamento esportivos e despedindo funcionários porque tem fabricação do mesmo. E outra evento encontro de carros geram economia local até mesmo pra cidade isso perdem esse benefício por conta de 1 ” maloqueiro” todos tem que pagar acho bobeira.

Fabio Lucas Carvalho

Jornalista especializado em uma ampla variedade de temas, como carros, tecnologia, política, indústria naval, geopolítica, energia renovável e economia. Atuo desde 2015 com publicações de destaque em grandes portais de notícias. Minha formação em Gestão em Tecnologia da Informação pela Faculdade de Petrolina (Facape) agrega uma perspectiva técnica única às minhas análises e reportagens. Com mais de 10 mil artigos publicados em veículos de renome, busco sempre trazer informações detalhadas e percepções relevantes para o leitor.

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