indenização por danos morais

Dismissing a retired worker or one eligible for retirement constitutes ageism and creates a duty to compensate: a unanimous decision by the TRT mandates reinstatement to employment, payment of back wages, and upholds compensation of R$ 15,000 for discrimination.

Alisson Ficher 18/06/2026 at 16:23

Símbolos da Justiça em frente a grande loja varejista ilustram decisão do TST contra a Havan em ação trabalhista.

Legislation and Law

TST Upholds Havan’s Conviction, Recognizes Witness Retaliation in Labor Lawsuit, Rejects Company’s Appeal, and Confirms R$ 10,000 Compensation for Moral Damages

Felipe Alves da Silva 21/01/2026 at 22:47

Decisão do TJ-SP reforça que transfusão de sangue em risco iminente respeita o direito à vida e afasta indenização.

Legislation and Law

TJ-SP Rules That Blood Transfusion To Save Life Does Not Entail Compensation For Moral Damages

Sara Aquino 13/01/2026 at 11:22

Troca de bebê em parto de 1981 vira condenação 44 anos depois e Santa Casa no interior de São Paulo terá de indenizar em R$ 100 mil, mãe que descobriu a verdade após exame de DNA

Legislation and Law

Baby Swap During 1981 Birth Results in R$ 100,000 Sentence 44 Years Later; Santa Casa in Interior of São Paulo Ordered to Compensate Mother Who Discovered the Truth After DNA Test

Geovane Souza 20/12/2025 at 11:30

Supermercado de Jundiaí é condenado a pagar indenização por danos morais após criança discriminada na área kids, segundo sentença judicial.

Legislation and Law

Child Discriminated in Kids Area Leads Jundiaí Supermarket to Pay Compensation

Sara Aquino 11/12/2025 at 15:31

Fábrica de cosméticos é condenada a indenizar mulher após denúncia de câmera de segurança em vestiário, mas a defesa da empresa diz que aparelhos eram direcionadas apenas para a área dos armários

Legislation and Law

Cosmetics Factory Ordered to Compensate Woman After Security Camera Report in Locker Room, But Company’s Defense Claims Devices Were Only Directed at Locker Area

Geovane Souza 06/12/2025 at 09:48

Banco digital cria renegociação indevida, negativa nome de cliente e descobre na justiça que terá que pagar indenização de R$ 3 mil

Legislation and Law

Digital Bank Creates Improper Renegotiation, Negatively Affects Customer’s Name, and Discovers in Court It Will Have to Pay Compensation of R$ 3,000

Geovane Souza 20/11/2025 at 08:29

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 5 mil por reter 100% do salário de servidor e deve restituir valores, liberando parte dos vencimentos.

Banco do Brasil Freezes Worker’s Entire Salary Due to Debt and Ends Up Losing: Court Orders Compensation Payment and Release of Funds

Alisson Ficher 13/11/2025 at 15:29

Atraso de voo pode render indenização de até R$ 10 mil: tribunais confirmam que passageiro prejudicado por cancelamento ou espera acima de 4 horas tem direito a compensação financeira

Interesting facts

Flight Delays May Result in Compensation of Up to R$ 10,000: Courts Confirm That Passengers Affected by Cancellations or Waits Exceeding 4 Hours Are Entitled to Financial Compensation

Valdemar Medeiros 12/09/2025 at 13:05

Apagão e queda de energia não saem de graça: consumidor que teve eletrodomésticos queimados pode exigir ressarcimento integral da concessionária e até indenização por danos morais

Legislation and Law

Power Outages And Blackouts Are Not Free: Consumers Whose Appliances Were Damaged Can Demand Full Compensation From The Utility Company And Even Seek Damages For Moral Injuries

Débora Araújo 12/09/2025 at 12:14