Reforma do Código Civil

Com proposta de antecipação de 10% da herança no início do inventário para filho que comprovar cuidado contínuo dos pais, reforma do Código Civil em debate no Senado pode alterar a lógica da sucessão no Brasil

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With Proposal For 10% Advance Inheritance At The Start Of The Probate For Child Who Proves Continuous Care Of Parents, Civil Code Reform Under Debate In Senate May Change The Logic Of Succession In Brazil

Débora Araújo 14/02/2026 at 14:16

A proposta de reforma do Código Civil que pode impedir o cônjuge de continuar morando no imóvel após a morte do parceiro reacende um dos debates mais sensíveis do direito sucessório brasileiro

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The Proposal to Reform the Civil Code That May Prevent a Spouse from Continuing to Live in the Property After the Partner’s Death Reignites One of the Most Sensitive Debates in Brazilian Succession Law

Valdemar Medeiros 10/12/2025 at 09:17

reforma do Código Civil, herança no Brasil, cônjuge herdeiro, testamento obrigatório, viúva sem herança, direito sucessório, planejamento sucessório, nova lei da herança

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With The New Law, Those Who Don’t Make A Will Will Leave Their Wives Without Inheritance: Understand Why Even Long Marriages Are At Risk Of Losing Everything

Alisson Ficher 26/11/2025 at 19:48

A proposta de reforma do Código Civil que pode impedir o cônjuge de continuar morando no imóvel após a morte do parceiro reacende um dos debates mais sensíveis do direito sucessório brasileiro

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A proposta de reforma do Código Civil que pode impedir o cônjuge de continuar morando no imóvel após a morte do parceiro reacende um dos debates mais sensíveis do direito sucessório brasileiro

Valdemar Medeiros 23/11/2025 at 21:10

A proposta de reforma do Código Civil que pode retirar o cônjuge da herança reacende um dos maiores debates do direito sucessório brasileiro

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The Proposal to Reform the Civil Code That Could Exclude Spouses From Inheritance Rekindles One of the Greatest Debates in Brazilian Succession Law

Valdemar Medeiros 20/11/2025 at 18:17

Código Civil de 2002 aberto com marcador “PL 4/2025” em mesa de plenário jurídico.

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Lawyers Launch Offensive in Defense of Catholic Jurists and Accuse Civil Code Reform of Breaking Christian Values, Expanding Judges’ Power, and Threatening Protection of Family, Property, and Life in Brazil

Felipe Alves da Silva 19/10/2025 at 17:52

Reforma do Código Civil propõe pensão para sogra, amplia conceito de dependente e cria novas regras sobre herança e patrimônio digital.

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New Civil Code Grants Alimony to Mother-In-Law in Case of Divorce: Reform Expands Definition of Dependent and Changes Property Division

Alisson Ficher 14/10/2025 at 18:34

Advogados alertam: com o novo Código Civil, pensão entre ex-cônjuges pode deixar de ser vitalícia e passar a ter prazo limitado, mudando regras de sustento após o divórcio

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Lawyers Warn: With The New Civil Code, Alimony Between Ex-Spouses May No Longer Be Lifetime and Transition to A Limited Term, Changing Support Rules After Divorce

Valdemar Medeiros 07/10/2025 at 16:15

Com o novo Código Civil em 2025 que corta herança obrigatória de 50% para 25% e retira cônjuge da lista de herdeiros, aumento pela procura por planejamento sucessório bate novo recorde - entenda como ficará a herança com essa mudança

With The New Civil Code in 2025 That Cuts Mandatory Inheritance From 50% to 25% and Removes Spouse From The List of Heirs, Demand for Estate Planning Hits New Record – Understand How Inheritance Will Change With This Shift

Valdemar Medeiros 02/09/2025 at 09:05