cuidadora

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula uma rescisão extrajudicial assinada sem advogado, reforçando a proteção legal do trabalhador e determinando que o caso volte à Vara do Trabalho para análise do vínculo de emprego.

TST Voids Extrajudicial Termination of Caregiver Without Lawyer and Sends Case Back to First Instance for Employment Relationship Analysis

Maria Heloisa Barbosa Borges 12/09/2025 at 21:08