Ex-cônjuge

Casal em audiência jurídica analisando documentos de partilha de bens e lucros empresariais após decisão do STJ.

Legislation and Law

Ex-Spouse Gains Right to Business Profits and STJ Decision Sparks Controversy Among Jurists and Business Owners

Caio Aviz 05/11/2025 at 18:06

A decisão do STJ garante que o ex-cônjuge tem direito aos lucros de sociedade e aos dividendos até a conclusão da partilha, reforçando a proteção jurídica em divórcios com empresas envolvidas.

Legislation and Law

Ex-Partner May Receive Profits From Spouse’s Company After Divorce, Rules 3rd Panel of the Superior Court of Justice (STJ)

Maria Heloisa Barbosa Borges 16/10/2025 at 12:25

Tribunais confirmam: ex-cônjuge continua com direito a receber previdência privada ou seguro de vida se ainda constar como beneficiário, mesmo após o divórcio

Legislation and Law

Courts Confirm: Ex-Spouse Retains Right to Receive Private Pension or Life Insurance If Still Listed as Beneficiary, Even After Divorce

Valdemar Medeiros 19/09/2025 at 09:39

STJ decide que ex-cônjuge tem direito a metade do FGTS acumulado durante o casamento e divisão pode render dezenas de milhares de reais em partilhas

STJ Rules That Ex-Spouse Is Entitled to Half of FGTS Accumulated During Marriage, Division May Yield Tens of Thousands of Reais in Settlements

Valdemar Medeiros 16/09/2025 at 12:06

Ex-cônjuge que permanece sozinho em imóvel do casal pode ser condenado a pagar aluguel ao outro — salvo quando a moradia é usada para abrigar filhos menores

Interesting facts

Ex-Spouse Who Remains Alone In Couple’s Property May Be Ordered To Pay Rent To The Other—Except When The Residence Is Used To Shelter Minor Children

Valdemar Medeiros 09/09/2025 at 14:05