petróleo extraido

O STF manteve a proibição para o Rio de Janeiro cobrar ICMS sobre petróleo, rejeitando o pedido da Alerj e reforçando que apenas os estados consumidores têm direito à tributação, restando aos produtores a compensação via royalties.

Rio de Janeiro Suffers New Defeat in the Supreme Federal Court (STF) and Continues Unable to Charge ICMS on Oil Extracted from Its Platforms

Maria Heloisa Barbosa Borges 07/10/2025 at 10:05