construção sobreposta

Mesmo sem terreno próprio, quem constrói em cima de outro imóvel agora tem amparo legal: o direito real de laje garante matrícula independente e até possibilidade de venda

Even Without Own Land, Those Who Build on Another Property Now Have Legal Support: The Right of Overbuilding Guarantees Independent Registration and Even Possibility of Sale

Débora Araújo 08/09/2025 at 09:59