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União Europeia define roteiro para criar o euro digital, inspirado no Pix, e busca reduzir a dependência de redes americanas de pagamento. Projeto é liderado pelo Banco Central Europeu e enfrenta resistências políticas e técnicas.
A União Europeia deu um passo político e técnico para lançar o euro digital.
Em reunião de ministros de Finanças realizada em Copenhague na última sexta-feira (19), foi fechado um roteiro comum que busca reduzir a dependência do bloco de redes de pagamento norte-americanas, como Visa e Mastercard, e avançar em uma alternativa europeia de pagamentos digitais.
A iniciativa, patrocinada pelo Banco Central Europeu (BCE), mira um instrumento de uso cotidiano semelhante a uma carteira eletrônica lastreada pelo banco central.
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Euro digital como carteira de uso geral
Pelo desenho em discussão, o euro digital funcionará para compras e transferências no dia a dia, com aceitação ampla na área do euro.
Trata-se de uma solução de varejo, operada sobre infraestrutura do BCE, e que pretende coexistir com os meios atuais — cartões, transferências e arranjos instantâneos nacionais — mas com alcance paneuropeu.
A Comissão Europeia apresentou a proposta legislativa em junho de 2023, inaugurando o trâmite formal no Conselho e no Parlamento.
Parecido com o Pix, diferente do Drex
Nesse formato, o euro digital se aproxima do Pix, que é um sistema instantâneo de pagamentos de uso massivo e gratuito ao usuário final.
Ao mesmo tempo, se distancia do Drex, projeto brasileiro de moeda digital com foco principal na tokenização e nas liquidações de atacado entre instituições financeiras.
O Banco Central do Brasil esclarece que o Drex não nasce como meio de pagamento do público em geral e será emitido na plataforma do BC para casos específicos de mercado.
O que foi acordado pelos ministros
O encontro em Copenhague, que contou com a presença de Christine Lagarde (BCE) e de Valdis Dombrovskis (Comissão Europeia), selou um compromisso político.
Os ministros terão voz antes de qualquer decisão do BCE sobre emitir ou não a nova moeda e sobre o procedimento para definir um teto de saldo por usuário.
Esse mecanismo é visto como crucial para evitar migração abrupta de depósitos bancários para o euro digital.
Segundo participantes, caberá ao BCE submeter uma proposta de limite de saldo ao Conselho para apreciação.
Obstáculos e preocupações
Embora haja alinhamento entre governos, o BCE ainda não obteve a aprovação legislativa necessária.
Parlamentares e bancos europeus pedem garantias sobre liquidez, custos de implementação e privacidade do usuário.
O debate técnico e político se arrasta há anos e, mesmo com o roteiro acertado, os detalhes finais seguem sujeitos a negociação no Parlamento e no Conselho.
Prazos e cronograma estimado
O Conselho da UE trabalha para concluir sua parte ainda neste ano.
A expectativa do BCE é contar com o arcabouço legal até junho do próximo ano, passo a partir do qual seriam necessários dois anos e meio a três anos para o lançamento operacional.
Em linha com esse horizonte, o diretor do BCE Piero Cipollone mencionou, em setembro, uma janela por volta de 2029 para a disponibilidade do euro digital ao público.
Soberania e defesa da infraestrutura europeia
O projeto tem peso que vai além da modernização dos meios de pagamento.
Na avaliação de Christine Lagarde, “o euro digital é também uma declaração política sobre a soberania da Europa e sua capacidade de lidar com pagamentos, inclusive transfronteiriços, com infraestrutura e soluções próprias”.
O argumento resume a tentativa de reduzir a exposição do continente a plataformas estrangeiras, em especial em pagamentos de varejo.
Contexto: Pix sob escrutínio nos Estados Unidos
Enquanto a UE avança em um desenho semelhante ao Pix, o sistema brasileiro está na mira de Washington.
Em julho, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) abriu uma investigação, no âmbito da Seção 301, que inclui práticas brasileiras de comércio digital e serviços de pagamento.
O Pix foi citado entre os pontos de atenção por suposto impacto em empresas norte-americanas.
O Banco Central do Brasil reagiu afirmando que atua como provedor neutro de infraestrutura pública e que o Pix não busca competir com redes privadas, mas aumentar eficiência e competição.
Dependência dos cartões e a resposta europeia
A motivação europeia parte do diagnóstico de que, apesar de haver arranjos nacionais eficientes, falta ao bloco um mecanismo unificado de pagamentos digitais aceito por todos os 27 países.
Redes globais de cartão seguem dominantes no e-commerce e em transações transfronteiriças.
Por isso, o euro digital é visto como um componente de autonomia estratégica em finanças, a exemplo do que já ocorre em energia e defesa.
A proposta não elimina a participação do setor privado.
A infraestrutura seria provida pelo Eurosistema, e bancos e empresas desenvolveriam serviços no topo dessa camada pública.
O PIX brasileiro, lançado em 2020, é um sistema inspirado no sistema de pagamentos português MB-Way, concebido em 2014 e lançado em 2015. Não se trata, portanto, de uma inovação, embora tenha alguns aspetos inovadores. Tal como o PIX, o MB-Way utiliza o número do telefone celular como identificador da conta bancária a que se destina a transferência.
Ninguém vai conseguir parar com a tendência de digitalizar a economia mundial. Operações rápidas e seguras substituirão meios antiguados, cartões e caixas eletrônicos. Será fácil achar o caminho do dinheiro e isso acaba com fraudes e crimes financeiros. A inclusão de quem está fora do sistema bancário será automática e os impostos poderão ser pagos sem necessidade de contadores, declarações, balanços, e toda a parafernália contábil que gasta tempo e dinheiro das empresas e pessoas, e isso aumenta a lucratividade e a arrecadação de impostos… Todos os contratantes poderão abater os impostos do valor a pagar e o próprio governo fará a declaração de tudo que foi recolhido. Sonhar é bom…
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